Assessoria Especializada no Mercado Brasileiro de Apostas Esportivas, Jogos Online e Loterias
Somos especializados em consultoria estratégica no mercado nacional de jogos, loterias e apostas esportivas, focados em Assessoria Regulatória para licenciamento e Operação, Integridade e Compliance, Jogo Responsável, Diagnóstico de Conformidade e demais exigências legais e regulatórias vigentes.
Sobre nós
Simone Vicentini atua na área desde 2023, na condição de Coordenadora Geral de Loterias (2023) e Secretária-Adjunta de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (até maio de 2024).
Esteve à frente da regulamentação das apostas esportivas e jogos online no Brasil, culminando na sanção da Lei Federal nº 14.790/23, na criação da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, instituição da Agenda Regulatória do setor e edição das primeiras Portarias.
Fruto dessa experiência e pioneirismo, na iniciativa privada prestou assessoria jurídica a mais de uma dezena de empresas para a obtenção da licença definitiva para exploração comercial de Apostas de Quota Fixa no território nacional.
Atendemos importantes Marcas, nacionais e globais, na prestação de serviços de assessoria regulatória contínua, dando suporte aos constantes desafios de um mercado recém regulamentado e em constante evolução e aprimoramento.
Áreas de Atuação
Licenciamento
Assessoria integral no processo de licenciamento para exploração comercial de apostas de quota fixa no território nacional (licenças federal, estaduais e municipais):
- assessoria, análise e revisão da documentação necessária ao atendimento integral das Portarias expedidas pela SPA/MF ou órgão regulador estadual ou municipal, até o deferimento da licença definitiva de operação
- contato e/ou suporte junto ao órgão regulador
- Orientações e assessoria jurídica regulatória para atendimento de todas as exigências legais.
Diagnóstico de Conformidade
Análise dos principais aspectos da gestão, dos procedimentos operacionais e eficácia dos controles implementados, para verificação de conformidade com a regulamentação expedida pela SPA/MF e demais reguladores.
Implementação de Ações Corretivas, com base nas conclusões alcançadas no Diagnóstico de Conformidade.
Políticas Corporativas Obrigatórias
Assessoria na elaboração e/ou revisão minuciosa das Políticas Corporativas obrigatórias; orientações para aprovação e implementação, controles internos, revisão e proposta de estrutura de governança compatível com as exigências vigentes.
Procedimentos de AML/PLD
Assessoria na elaboração e implementação dos procedimentos e controles internos de prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e delitos correlatos – LD/FTP.
Apuração de Fraudes e Reportes
Assessoria na estruturação de procedimentos e controles internos para apuração e reportes de manipulação de resultados e outras fraudes, suspeitas de LD/FTP, falhas em componentes críticos e demais procedimentos indispensáveis para a conformidade regulatória plena.
Gestão de Riscos Empresariais
Assessoria na Elaboração do Plano de Gestão de Riscos Empresariais, como ferramenta estratégica com os seguintes objetivos:
- Estabelecer diretrizes e procedimentos para a gestão dos riscos da operação do mercado de jogos e apostas;
- Definir os procedimentos de identificação, qualificação e classificação de riscos de: apostadores, administradores, funcionários, parceiros, fornecedores, atividades relativas à operação, novos produtos e serviços e do agente operador.
- Definir a Matriz de Riscos identificados, conforme apetite de risco pretendido, contendo a definição dos níveis de apetite a riscos, categorização, impactos e respectivas medidas mitigadoras.
Assessoria Regulatória Contínua
Assessoria Regulatória contínua, com base na legislação vigente e na regulamentação expedida pela SPA/MF e demais reguladores, compreendendo as seguintes atividades:
- Suporte jurídico na operação de apostas de quota fixa e demais modalidades lotéricas, sob demanda, consistente na assessoria e orientação regulatória para total conformidade com a regulamentação federal e/ou regional vigente;
- Orientação para coordenação dos serviços jurídicos internos e atividades rotineiras da empresa;
- Elaboração e revisão de contratos;
- Defesas administrativas em procedimentos de fiscalização e ação sancionadora instaurados pelo órgão regulador;
- Atualização sobre alterações legislativas e regulamentares que impactam a atividade de exploração comercial de apostas de quota fixa e demais modalidades lotéricas passíveis de exploração comercial regional ou federal.
Treinamentos
Treinamentos exigidos na regulamentação:
- Políticas corporativas obrigatórias
- Procedimentos de PLD/FTP
- Jogo responsável
- Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD
Treinamentos Complementares:
- Integridade e Compliance
- Publicidade e Estratégias de Marketing
- Certificação de Sistemas e Jogos online
- Gestão de projetos
- Planejamento estratégico empresarial